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PROJETO DE LEI COMP. Nº. 002 2020 IPTU VER. JOSÉ SERAFIM.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
10/12/2020 21h12
PROJETO DE LEI COMP. Nº. 002 2020 IPTU VER. JOSÉ SERAFIM.
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Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 EMENDA A LEI Nº 042 2005 AUTOR MESA DIRETORA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
10/12/2020 21h12
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 EMENDA A LEI Nº 042 2005 AUTOR MESA DIRETORA.
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Projetos de Lei
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2020
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Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre índice e reforma de Reposição Salarial do servidores públicos.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h29
002/2014 Prefeitura Municipal de Guiratinga
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre índice e reforma de Reposição Salarial do servidores publicos.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Projetos de Lei
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2014
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Projeto de Lei Complementar nº. 001 2022 - RGA e ganho real Câmara.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
06/02/2022 18h18
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Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2022
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PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYNG”, DROGAS E GRAVIDEZ PRECOCE, DESENVOLVENDO A CULTURA DE PAZ QUE DEVE TER INÍCIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
009/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYNG”, DROGAS E GRAVIDEZ PRECOCE, DESENVOLVENDO A CULTURA DE PAZ QUE DEVE TER INÍCIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovado
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Projetos de Lei
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2015
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Projeto DE LEI Nº 001 2.020 TARDE AUTOMOTIVA VER. DINIVALDO.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
10/12/2020 21h12
Projeto DE LEI Nº 001 2.020 TARDE AUTOMOTIVA VER. DINIVALDO.
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Projetos de Lei
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2020
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Projeto DE LEI Nº 006 2.020 KIT MERENDA - VER. DINIVALDO.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
10/12/2020 21h12
Projeto DE LEI Nº 006 2.020 KIT MERENDA - VER. DINIVALDO.
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Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2020
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Projeto de Lei nº. 006 2019 UTILIDADE PÚBLICA AMA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
07/07/2019 17h26
Projeto de Lei nº. 006 2019 UTILIDADE PÚBLICA AMA.
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2019
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Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº. 007 2019 VER. MARCELO.
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por Câmara Guiratinga
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12/06/2019 12h29
Projeto de Lei nº. 007 2019 VER. MARCELO.
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Leis e Publicações
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2019
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Marcelo Oliveira Dourado
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Projeto de Lei nº. 008 2019 VER. MARCELO.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
07/07/2019 17h22
Projeto de Lei nº. 008 2019 VER. MARCELO.
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2019
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Marcelo Oliveira Dourado
