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PROJETO DE LEI Nº. 009 2020 J. SERAFIM E RINALDO.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
10/12/2020 21h12
PROJETO DE LEI Nº. 009 2020 J. SERAFIM E RINALDO.
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI Nº. 10 2020 MESA DIRETORA.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
10/12/2020 21h12
PROJETO DE LEI Nº. 10 2020 MESA DIRETORA.
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI Nº. 13 2019 PROCESSAMENTO EM BIODIESEL E OUTROS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
29/09/2019 16h58
PROJETO DE LEI Nº. 13 2019 PROCESSAMENTO EM BIODIESEL E OUTROS.
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2019
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Luiz Mario
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PROJETO DE LEI Nº.. 15 2019 LEI BANCOS UNIFICADAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
20/02/2020 14h21
PROJETO DE LEI Nº.. 15 2019 LEI BANCOS UNIFICADAS.
Localizado em
Leis e Publicações
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2019
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José Serafim Ribeiro de Moraes
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PROJETO DE LEI Nº.. 19 2019 Denomina de Rua Otaviano de Moraes Cajango.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
20/02/2020 14h20
PROJETO DE LEI Nº.. 19 2019 Denomina de Rua Otaviano de Moraes Cajango.
Localizado em
Leis e Publicações
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2019
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Marcelo Oliveira Dourado
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PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADI DE MATO GROSSO, A REPASSAR AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ()ACS'S), INCENTIVO ADICINAL.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h40
002/2016 Prefeitura Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUIRATINGA, ESTADI DE MATO GROSSO, A REPASSAR AO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ()ACS'S), INCENTIVO ADICINAL.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2016
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h40
003/2016 Prefeitura Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2016
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
008/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA MT.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h40
001/2016 Prefeitura Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INDICE E FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2016
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
004/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguarda Sanção ou Veto
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Projetos de Lei
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2015
