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PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h23
038/2015 Prefeitura Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE PARA SUPRIMIR O ART. 2º DA LEI 1.349/2015.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
006/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE PARA SUPRIMIR O ART. 2º DA LEI 1.349/2015.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISSÕES
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h23
005/2015 Francelino Pedro da Silva Filho
PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISSÕES
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISSÕES.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
005/2015 Francelino Pedro da Silva Filho
PROJETO DE LEI QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISSÕES.
Aprovado
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
007/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA “PATRULHA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h21
002/2015 Luiz Mário Pires de Araújo
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA “PATRULHA MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº. 1.305/2014 E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h22
003/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº. 1.305/2014 E CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI QUE SUPRIMI O ART. 2º DA LEI 1.349/2015
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 22h23
006/2015 Câmara Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI QUE SUPRIMI O ART. 2º DA LEI 1.349/2015
Ativa (Não consta revogação expressa)
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2015
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PROJETO DE LEI SOBRE A FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/01/2018 21h40
001/2016 Prefeitura Municipal de Guiratinga
PROJETO DE LEI SOBRE A FORMA DE REPOSIÇÃO E PERCA SALARIAL
Aguarda Sanção ou Veto
Localizado em
Leis e Publicações
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Projetos de Lei
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2016
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001 2018 - Autoria Mesa Diretora.
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por Câmara Guiratinga
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última modificação
30/08/2018 02h14
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001 2018 - Autoria Mesa Diretora.
Localizado em
Leis e Publicações
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2018
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Março
